1. Objeto
Estes Termos de Serviço regem a licença de uso da plataforma Staffia Chat, um serviço de software como serviço (SaaS) em modelo B2B oferecido pela Staffia Tecnologia Ltda (nome de fantasia Staffia), inscrita no CNPJ 62.227.519/0001-64.
O Staffia Chat é uma plataforma de atendimento omnichannel que centraliza conversas de WhatsApp, Instagram Direct, Facebook Messenger, webchat e outros canais. A licença é concedida à empresa cliente para uso no atendimento aos clientes finais dela.
2. Conta, credenciais e operadores
O acesso à plataforma é feito por contas de operadores vinculadas à empresa cliente. A empresa cliente é responsável por criar, gerenciar e revogar os acessos dos seus operadores e por manter a confidencialidade das credenciais.
A empresa cliente responde pelos atos praticados pelos seus operadores na plataforma e deve comunicar a Staffia em caso de uso não autorizado da conta.
3. Uso aceitável
A empresa cliente compromete-se a usar a plataforma de forma lícita. É vedado o envio de spam e de mensagens não solicitadas, a prática de assédio, fraude ou qualquer atividade que viole a legislação aplicável ou direitos de terceiros.
É vedado o uso que viole as políticas da Meta e do WhatsApp, entre elas a WhatsApp Business Messaging Policy e a Commerce Policy quando aplicável, bem como as políticas dos demais canais conectados.
4. Responsabilidade pelo conteúdo e pelas bases legais
A empresa cliente é a controladora dos dados dos usuários finais e responde pelo conteúdo das mensagens e pelas finalidades do atendimento. Cabe a ela obter as bases legais e os consentimentos necessários dos usuários finais, nos termos da LGPD.
A empresa cliente compromete-se a cumprir as políticas da Plataforma da Meta aplicáveis ao seu uso, incluindo regras de opt-in, janelas de atendimento e modelos de mensagem.
5. Dependência de plataformas de terceiros
O Staffia Chat depende das APIs oficiais da Meta (WhatsApp, Instagram e Messenger) e de outros canais de terceiros. O funcionamento da plataforma pode ser afetado por mudanças, políticas, limitações ou indisponibilidades dessas plataformas.
A Staffia não responde por indisponibilidades, alterações de regras ou suspensões impostas pelas plataformas de terceiros, nem por bloqueios de número ou conta decididos por elas.
6. Propriedade intelectual
A marca Staffia, o nome Staffia Chat, a identidade visual e os elementos da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual. A licença de uso não transfere a titularidade desses direitos à empresa cliente.
A marca Staffia está em processo de registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Os dados e o conteúdo das conversas pertencem à empresa cliente controladora.
7. Limitação de responsabilidade
A Staffia empenha-se em manter a plataforma disponível e estável, mas não garante funcionamento ininterrupto ou ausência total de falhas. Na medida permitida em lei, a Staffia não se responsabiliza por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da indisponibilidade da plataforma e dos canais de terceiros.
Nada nestes termos cria garantia de resultado comercial, financeiro ou operacional.
8. Suspensão e encerramento
A Staffia pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, das políticas das plataformas de mensageria ou da legislação aplicável, bem como por determinação das próprias plataformas de terceiros.
No encerramento do contrato, os dados são eliminados ou devolvidos à empresa cliente conforme a Política de Privacidade do Staffia Chat e a instrução da controladora.
9. Vigência e alterações dos termos
Estes termos vigoram enquanto durar o contrato de uso da plataforma. Podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou de políticas de terceiros. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@staffia.com.br.