Versão 1.0 — Vigente a partir de 23/09/2025
Este documento estabelece os termos que regem o uso do Staffia Chat (“Serviço”), oferecido pela Staffia Tecnologia Ltda. (“Staffia”, “nós”). Ao criar conta, acessar ou usar o Serviço, você concorda integralmente com estes Termos. Se você não concorda, não utilize o Serviço.
1. Definições
- Cliente: pessoa jurídica que contrata o plano do Staffia Chat para uso próprio.
- Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar o Serviço.
- Dados do Cliente: quaisquer dados, conteúdos, mensagens e arquivos inseridos, enviados ou importados para o Serviço pelo Cliente ou seus Usuários.
- Canais: integrações com terceiros (por exemplo, WhatsApp Business API, Instagram, Facebook, e‑mail, etc.).
2. Escopo do Serviço
O Staffia Chat é uma plataforma de atendimento e engajamento com clientes que centraliza conversas de múltiplos canais, com recursos de roteamento, automações e relatórios. Poderemos lançar, alterar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, comunicando mudanças relevantes com antecedência razoável, quando cabível.
3. Contas, Acesso e Responsabilidades
3.1. Elegibilidade. Você deve ter capacidade legal e, quando aplicável, poderes de representação para aceitar estes Termos em nome do Cliente.
3.2. Credenciais. O Cliente e os Usuários são responsáveis por manter a confidencialidade de logins e senhas, bem como por todas as atividades realizadas em suas contas.
3.3. Conformidade. O Cliente assegura que o uso do Serviço, inclusive o envio de comunicações por Canais, obedecerá às leis aplicáveis (por ex., LGPD, normas de telecomunicações e regras de plataformas de terceiros) e a estes Termos.
4. Planos, Cobrança e Impostos
4.1. Planos e Preços. Planos, limites e valores são divulgados comercialmente pela Staffia. Poderemos ajustar preços e limites mediante aviso prévio nos termos legais.
4.2. Cobrança. As cobranças são recorrentes, conforme o plano contratado. Tributos e encargos poderão ser adicionados conforme legislação vigente.
4.3. Inadimplência. Em atraso superior ao prazo contratual, poderemos suspender ou limitar o acesso até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
5. Integrações e Canais de Terceiros
5.1. Dependências. O funcionamento de integrações (ex.: APIs de mensageria) depende de serviços de terceiros, sujeitos a políticas próprias. O Cliente deve manter conformidade contratual e técnica com tais terceiros.
5.2. Tokens e Ativos. O Cliente é responsável pela criação, manutenção e legalidade de números, contas e tokens utilizados nas integrações. A Staffia não se responsabiliza por suspensões ou restrições impostas por terceiros.
6. Uso Aceitável
6.1. Proibições. É vedado: (a) uso para fins ilícitos, enganosos, fraudulentos ou abusivos; (b) envio de spam, phishing ou conteúdos que violem direitos de terceiros; (c) engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou uso que comprometa a segurança/estabilidade do Serviço; (d) sobrecarga intencional, scraping não autorizado e automações que desrespeitem limites razoáveis.
6.2. Cumprimento. Podemos monitorar tecnicamente padrões de uso para prevenir abuso, manter a segurança e cumprir a lei, respeitando nossa Política de Privacidade.
7. Propriedade Intelectual
7.1. Software. Exceto se diversamente licenciado, o software, marcas e conteúdos do Serviço pertencem à Staffia e/ou seus licenciadores. Nenhuma cessão de direitos é concedida além do uso limitado conforme estes Termos.
7.2. Dados do Cliente. Permanecem propriedade do Cliente. O Cliente concede à Staffia uma licença global, não exclusiva e limitada ao necessário para operar, manter, suportar e melhorar o Serviço, inclusive cópias de segurança e logs.
8. Confidencialidade
Cada parte protegerá Informações Confidenciais da outra e as usará apenas para cumprir estes Termos, adotando padrão razoável de cuidado e restringindo o acesso a quem necessite saber, sob dever de sigilo.
9. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade do Staffia Chat e por eventuais anexos específicos (p.ex., Acordo de Tratamento de Dados — DPA) quando aplicável.
10. Segurança, Disponibilidade e Suporte
10.1. Segurança. Adotamos controles técnicos e organizacionais razoáveis para proteger os Dados do Cliente, conforme boas práticas e nossa Política de Privacidade.
10.2. Disponibilidade. O Serviço é prestado em regime de melhor esforço, podendo haver janelas de manutenção e indisponibilidades. Para planos que incluam SLAs, estes constarão em documento específico.
10.3. Suporte. O atendimento e os prazos de resposta variam por plano. Solicitações serão tratadas dentro de janelas comerciais, salvo contratos que estabeleçam cobertura diferenciada.
11. Garantias e Isenções
O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”. Na extensão permitida pela lei, a Staffia não garante que o Serviço será livre de erros, interrupções ou vulnerabilidades, nem que atenderá a requisitos específicos do Cliente.
12. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei, a responsabilidade total da Staffia por quaisquer reivindicações relacionadas ao Serviço limita‑se ao montante pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa ao dano. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos ou consequenciais.
13. Suspensão e Encerramento
13.1. Por Violação/Lei. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, exigência legal ou risco à segurança/estabilidade.
13.2. Por Conveniência. O Cliente pode cancelar a qualquer tempo, conforme regras do plano. Em caso de cancelamento, a Staffia poderá manter cópias de logs e backups pelo prazo legal e contratual.
14. Exportação e Regulatórios
O Cliente declara que não usará o Serviço em violação a embargos, sanções ou controles de exportação aplicáveis.
15. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócios. Publicaremos a versão vigente com a data de atualização. Mudanças materiais serão notificadas com antecedência razoável.
16. Lei Aplicável e Foro
Aplica‑se a lei brasileira. Fica eleito o foro de Brasília/DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.
17. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@staffia.com.br.
